As funções do Estado moderno se reformularam ao longo da história. A gradual evolução do Estado liberal ao Estado Democrático de Direito transformou instituições políticas tradicionais. Em decorrência disso, alguns conceitos clássicos da Teoria Geral do Estado já não fazem mais sentido no mundo de hoje. A reengenharia do Estado na ótica da ideologia neoliberal desperta perguntas: quais interesses agora atuam junto às instituições estatais? Qual o atual relacionamento entre cidadão e Estado? Que tipo de Estado se quer construir? Essas e outras reflexões são suscitadas em “Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização”, obra de lavra do Prof. Mário Lúcio Quintão Soares. O livro, em sua sexta edição, será lançado em agosto para todo o Brasil, e você está convidado(a) a participar.

O evento de lançamento da obra será online, no dia 24 de agosto de 2022, às 18h. A live será transmitida nos canais oficiais da Intersaberes (YouTube/Instagram/Facebook) e permanecerá salva para os que não puderem comparecer. Na presença do autor, o público terá a oportunidade de conhecer detalhes sobre o processo produtivo do livro, e dialogar sobre as facetas da Teoria do Estado diante da globalização contemporânea. O constitucionalista Mário Lúcio Quintão Soares é professor dos cursos de bacharelado, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da PUC Minas, e alimentará o debate com sua =experiência teórico-prática em temas da jurisdição brasileira.

A evolução do Estado e os direitos fundamentais

Identificar as modificações das funções estatais – executivas, legislativas e judiciais – no decorrer do processo histórico é passo primordial na compreensão do Estado moderno. “No paradigma do Estado de Direito Liberal, predominava o abstencionismo estatal nas relações privadas. Direitos individuais no entorno do pleno usufruto da propriedade privada. No Estado de Direito Social, há o intervencionismo diversificado. Cláusula social, oportunidades sociais. No Estado Democrático de Direito, são preservadas as principais conquistas dos paradigmas tradicionais; busca-se a cidadania plena”, contextualiza Prof. Mário Quintão. O paradigma Estado Democrático de Direito foi recepcionado na Constituição de 1988 – a soberania popular enfim saiu do papel e passou a ser exercida pelos diversos segmentos sociais.

As diferentes dimensões de direitos fundamentais historicamente concebidas também marcam o processo de transformação estatal. “No Estado Liberal de Direito, os direitos fundamentais se caracterizavam por garantias e liberdades formais usufruídas pelos indivíduos ou meras ilusões constitucionais. Com o advento do Estado Social de Direito, exigiu-se a materialização desses direitos, o que ensejou tensão social. No Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais devem se atrelar à práxis da cidadania ativa, com a participação efetiva de cada cidadão na esfera pública”, explica o autor. O paradigma do Estado Democrático de Direito pressupõe a progressiva ampliação desses direitos, na busca de atender novas demandas sociais, econômicas e culturais.

Globalização, crise e degeneração do Estado social 

A sociedade moderna dispõe de tecnologias que permitem conexão instantânea com qualquer destino, a qualquer momento. O fenômeno da globalização emerge das novas possibilidades relacionais, com promessas de homogeneização cultural rumo a uma sociedade global unificada. A globalização traz consigo a proposta sedutora da economia de mercado que, prometendo a fabulação de mercadorias acessíveis a todos, acaba por restringir as funções estatais. “Tenta-se construir o Estado Mínimo, com a redução da participação popular nas decisões estatais, bem como se prioriza a privatização de empresas públicas em nome do discurso moralizador da austeridade fiscal. Dissemina-se a crise estatal, no âmbito da sociedade, em decorrência da mitigação dos direitos fundamentais sociais”, comenta o Prof. Mário Quintão. Hoje, fala-se em eficiência estatal em detrimento do princípio democrático.

A intensificação das políticas neoliberais no último século, somadas aos efeitos nefastos da pandemia, levaram ao atual esfacelamento do Estado Social e à consequente crise de satisfação das necessidades coletivas. Uma combinação fértil para que degenerações do Estado Social venham à tona. São Estados totalitários que se originam do isolamento e do desenraizamento, norteados pela organização burocrática das massas, pela ideologia e pelo terror. “As degenerações do Estado Social flertam com o populismo, tanto de esquerda, quanto de direita. Surge o discurso de ódio, alimentado por radicais fundamentalistas. Dá-se a impressão que o fascismo ressuscitou das cinzas. Não obstante, no Estado Constitucional, questiona-se o custo de suas políticas públicas de inclusão social”, alerta Prof. Mário Quintão, sobre os perigos envolvidos.

Em “Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização”, o Prof. Mário Lúcio Quintão Soares investiga conceitos de cidadania, política, soberania e democracia para compreender o Estado Democrático de Direito sob a influência da globalização, fenômeno fundamental da contemporaneidade. Com objetivos didáticos, a obra busca referências na Filosofia e na Ciência Política para elucidar características do Estado moderno. “Adoto, como marco teórico, o liberal clássico Weber, sob o olhar cético da realidade estatal de Heller. Pretendo ensinar Direito para o exercício de uma cidadania ativa em sociedade conflituosa, demarcada pela exclusão social”, conclui o autor. Uma relevante leitura para todos que buscam uma reflexão crítica sobre Direito livre de radicalismo ideológico, pautada no pluralismo democrático.

Live de lançamento “Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização”

Quando: 24 de agosto de 2022
Horário: 18h
Onde: canais oficiais da Intersaberes

Acesse a live no YouTube da Intersaberes

Ficha técnica

Livro: Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização
Autor: Mário Lúcio Quintão Soares
Número de páginas: 418
ISBN: 9786555173215
Formato: brochura
Dimensões: 2.1 × 17 × 24 cm
Preço: R$148,00
Editora: Intersaberes

Mais informações sobre o livro “Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização”

Sobre o Autor

Mário Lúcio Quintão Soares, autor de doze livros, é bacharel, mestre e doutor pela UFMG, bem como professor dos cursos de bacharelado, mestrado e doutorado da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foi Conselheiro Federal da OAB, Conselheiro da Seccional OAB/MG, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG.