A vida em sociedade só é possível com organização, então cria-se o Direito para formular as bases da justiça e da segurança. Mas o Direito não gera bem-estar social sozinho, tampouco atende às necessidades individuais de cada pessoa; corresponde, sim, a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum, sendo meio para a aquisição conjunta do progresso social. A autonomia privada é uma conquista histórica da qual não se pode abdicar – pela garantia da liberdade do indivíduo e seu direito a contratar, empreender, ter e simplesmente ser, age o Direito Civil. Nas páginas de “Curso de Direito Civil”, estão compilados todos os temas fundamentais e caros ao estudo desse campo jurídico, aplicáveis a cursos de curta duração, de reciclagem ou de graduação.

A obra é de autoria do Dr. César Fiuza e chega agora à sua 24ª edição, revisada e atualizada nas fontes mais modernas da civilística. Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, o autor ocupa a cadeira 14 e é reconhecido por sua vasta experiência acadêmica e prática, com diversas publicações de livros e artigos em periódicos jurídicos de renome. Ao longo de 20 capítulos, o livro aborda temas como Direitos da Personalidade, Direitos Reais, obrigações, contratos, responsabilidade civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito das Coisas e muitos outros; em abordagem desembaraçada e objetiva, sem abrir mão da profundidade teórica. Além disso, a obra traz análises de casos julgados pelos tribunais superiores, facilitando a compreensão sobre a aplicação prática das leis.

Direito Civil e os instrumentos de controle social

O ser humano emprega diversos instrumentos para limitar as relações interpessoais, no intuito de regrar a vida em sociedade. “O Direito Civil contém normas que regulam as relações jurídicas privadas, entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Como ramo do Direito, ele integra os instrumentos de controle social, juntamente com a moral, a religião e as regras de trato social. Os instrumentos de controle social são normas que regulam as relações sociais”, explica Dr. Fiuza, também professor de Direito Civil na UFMG. A diferença entre a moral, a religião, a etiqueta e o Direito, enquanto processos normativos, é de origem formal; dada sua força coercitiva, o Direito é o instrumento que melhor cumpre este papel. Por isso a importância de um delineamento preciso sobre o campo de atuação do Direito – para que não se torne uma força escravizadora, em vez de libertadora.

Direitos da Personalidade e a integridade da pessoa humana

A integridade da pessoa humana sempre foi objeto de preocupação do Direito. O Direito Romano e o Direito Grego, através das noções de actio iniuriarum e hybris, já garantiam proteção contra qualquer atentado à pessoa do cidadão, fosse físico ou moral. Com a evolução do capitalismo industrial e o desenvolvimento da tecnologia, o paradigma do Estado Liberal é substituído pelo Estado Social intervencionista, protetor do mais fraco. Os Direitos da Personalidade passam a integrar a esfera privada, protegendo o indivíduo e sua dignidade contra a ganância e o poderio dos mais fortes. Na esfera pública, são manifestados em direitos humanos (normativa internacional) e em direitos fundamentais (Constituição nacional). Os Direitos da Personalidade são genéricos, extrapatrimoniais, absolutos, inalienáveis ou indisponíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis, intransmissíveis ou vitalícios, impenhoráveis, necessários, essenciais e preeminentes.

Divididos em classes, os Direitos da Personalidade são relativos à integridade física e à integridade moral. No primeiro grupo, estão o direito à vida, o direito ao próprio corpo e o direito ao cadáver. No segundo grupo, o direito à honra, o direito à liberdade, o direito ao recato, o direito à imagem, o direito ao nome, o direito moral do autor. “No Brasil, a sede principal dos Direitos da Personalidade é a Constituição, que estipula uma cláusula geral de tutela e promoção da personalidade já em seu art. 1º, quando estabelece que a dignidade humana é um dos fundamentos da República”, comenta o autor, advogado e parecerista militante. Histórico, classificação, características e natureza jurídica dos Direitos da Personalidade no sistema brasileiro são vastamente analisados no capítulo 5 da obra.

Direito das Obrigações e os vínculos patrimoniais

Quando pessoas assumem, umas com as outras, deveres de caráter patrimonial, adentra-se o campo do Direito das Obrigações. “O Direito das Obrigações é o ramo do Direito Civil que regula as relações entre credores e devedores. É de suma importância para a organização social na medida em que as relações de crédito são espécies muito comuns de relações sociais”, esclarece Dr. Fiuza. Todo ato jurídico – enquanto ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue direitos e deveres – deve ser conversível em dinheiro para ser objeto de obrigação. O Código Civil brasileiro divide as fontes de obrigações em contratos (atos unilaterais de vontade) e atos ilícitos. Aprofundamentos sobre a essência, estrutura, transmissão e extinção das obrigações, bem como a Teoria Geral do Direito Contratual, contratos tipificados e não tipificados no Código Civil, atos unilaterais ou ilícitos e concurso de credores, são apresentados pelo autor do capítulo 8 ao 14.

Ao segurar o “Curso de Direito Civil” em mãos, o leitor interage com um verdadeiro material de referência para a compreensão do Direito Civil brasileiro. “A obra se destina a todos que estudam o Direito Civil, seja na faculdade ou na vida profissional. Tem por objetivo apresentar o Direito Civil de forma simples e didática, sem perder a profundidade, quando necessário”, convida o autor. Temos, aqui, uma valiosa ferramenta para a elucidação dos fundamentos do Direito Civil e para a resolução de questões práticas da área. Já disponível para pré-encomenda no site da Livraria Intersaberes.

Ficha técnica

Livro: Curso de Direito Civil
Autor: César Fiuza
Número de páginas: 1564
ISBN: 9788522704422
Formato: brochura
Dimensões: 170 x 240 mm
Editora: Intersaberes

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Sobre o Autor

César Fiuza é Doutor em Direito e Professor de Direito Civil, ambos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também Professor emérito na Academia Militar de Minas Gerais; advogado e parecerista militante. Ocupa a cadeira 14 na Academia Mineira de Letras Jurídicas.