Guardião da Constituição Cidadã, o Supremo Tribunal Federal oferece seus préstimos ao campo da ordenação econômica nacional. Os desdobramentos de casos já julgados evidenciam a atuação do STF na defesa intransigente dos valores do trabalho humano, da livre iniciativa e da soberania nacional. O novo livro “O STF e a Constituição Econômica: casos e funções” investiga a função interpretativa da Corte diante do caráter aberto das normas estabelecidas pela Constituição Econômica brasileira, que amparam a atuação do Estado na economia. Na análise de casos recentes, os autores debatem o esforço dessa grande instituição em defender os preceitos de nossa Lei Maior nos âmbitos econômico e social.

A obra resulta da experiência teórico-prática dos juristas e pesquisadores André Ramos Tavares e Marina Faraco Lacerda Gama. Os autores convidam o público de todo o Brasil a prestigiar o lançamento nacional do livro, promovido pela Editora Intersaberes. O evento terá formato virtual e acontecerá no dia 01/09, às 18h – gratuito e transmitido nos canais oficiais da Intersaberes (YouTube/Facebook/Instagram). Na live de lançamento, os participantes terão a oportunidade de dialogar com os autores sobre a ordenação econômica brasileira e o processo produtivo da obra. O título foi recentemente lançado também em dois congressos europeus, na Espanha (08/07) e na Itália (11/07), tendo reconhecimento internacional entre os operadores do Direito.

A interpretação do STF sobre a Constituição Econômica

A Constituição Econômica de 1988 orienta a atuação do Estado e assegura existência digna a todas as pessoas, segundo os ditames da justiça social. “Seus princípios norteadores são a soberania nacional, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego, o tratamento favorecido para as empresas brasileiras de pequeno porte e a liberdade econômica”, contextualiza a Dra. Marina Faraco, coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria (GO).

Por determinação da Lei Maior, cabe ao STF o posto de guardião último da unidade constitucional – levando em conta o caráter majoritariamente aberto das normativas que delineiam a Constituição Econômica brasileira. É a interpretação da Corte que efetiva julgamentos e possibilita a revisão de políticas públicas e produções normativas típicas não concordantes com os princípios da Ordem Econômica nacional. “A atuação do STF tem contribuído para a realização da justiça social e da dignidade humana, especialmente no que diz respeito à fixação do sentido e do alcance dessas normas da Constituição Econômica”, comenta o Dr. André Tavares, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.

Direito Constitucional Econômico aplicado

Os capítulos 1 e 2 do livro se aprofundam nos fundamentos, princípios e objetivos da Ordem Econômica brasileira, trazendo a racionalidade do Supremo Tribunal Federal como pilar central. O terceiro capítulo é inteiramente dedicado à aplicação dos princípios da Ordem Econômica brasileira – o livro apresenta casos já julgados pelo STF para verificar o grau de concomitância entre as decisões determinadas pela Corte e a ordenação econômico-social vigente no Brasil. Um dos casos analisados se refere à restrição da atividade econômica do amianto. A Corte proibiu a extração e manuseio do amianto em 2017, em contraposição à Lei Federal n. 9.055 que permitia a exploração do minério em condições específicas. “O STF entendeu ser inconstitucional a exploração da atividade econômica do amianto, justamente por ser incompatível com a valorização do trabalho humano e proteção da saúde do trabalhador”, salienta a Profa. Marina Faraco.

Em “O STF e a Constituição Econômica: casos e funções”, o leitor é convidado a examinar este e outros casos onde o posicionamento do STF garantiu a máxima do texto constitucional e a prevalência dos direitos fundamentais. Um guia que pretende desmistificar o sentido, o conteúdo e o alcance da Constituição Econômica de 1988 sob a jurisprudência mais recente do STF. Na união entre bases conceituais sólidas e aplicações concretas e contemporâneas, é uma leitura indicada a estudantes de todos os níveis e aos já operadores do Direito brasileiro.

Live de Lançamento – “O STF e a Constituição Econômica – casos e funções”, de André Tavares e Marina Faraco

Data: 01 de setembro de 2022
Horário: 18h

Link para live de lançamento “O STF e a Constituição Econômica – casos e funções”

Mais informações sobre o livro “O STF e a Constituição Econômica – casos e funções”

Ficha técnica

Livro: O STF e a Constituição Econômica: casos e funções
Autor: André Ramos Tavares e Marina Faraco Lacerda Gama
Número de páginas: 161
ISBN: 9786555171518
Formato: brochura
Dimensões: 0.9 x 17 x 24 cm
Preço: R$109,90
Editora: Intersaberes

Sobre os Autores

André Ramos Tavares é livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular da Faculdade de Direito da USP. Professor da PUC-SP. Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.

Marina Faraco Lacerda Gama é doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela PUC-SP. Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP. Coordenadora adjunta do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa-GO).