Os direitos fundamentais são assegurados a todas as pessoas e extrapolam, assim, os limites da jurisdição nacional; adentrando o campo do Direito Internacional Público. Partindo de noções filosóficas, pode-se investigar o papel do controle de constitucionalidade e da jurisdição constitucional no Brasil e no mundo, no que tange o universalismo dos direitos do homem. Essa é a reflexão proposta em “Jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais”, nova publicação organizada pelos pesquisadores Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Dra. Débora Cristina Veneral e Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini.

A obra resulta da parceria internacional entre as editoras Intersaberes e Marcial Pons, reunindo 13 artigos escritos por professores reconhecidos dentro e fora do Brasil. A publicação engloba textos em português, italiano, espanhol e francês. Seu lançamento acontecerá em formato digital, no dia 15/08 às 18h, com transmissão para todos os países via canais oficiais da Intersaberes (YouTube/Instagram/Facebook). A live de lançamento contará com a participação do Desembargador Ingo Wolfgang Sarlet, da Profa. Débora Veneral e do Prof. Alexandre Pagliarini que, munidos de suas extensas carreiras jurídicas, conversarão com o público sobre as nuances do Direito Constitucional Internacional. O evento é gratuito e todos(as) estão convidados(as) a prestigiar.

Constituição para a Cosmópolis – é possível?

O Direito Constitucional nacional e o Direito Internacional Público encontram, entre si, um fator de proximidade: ambos estruturam uma comunidade política. Ao Direito Constitucional, cabe a organização da Pólis – o Estado nacional; o Direito Internacional, por sua vez, organiza a Cosmópolis – ou seja, o mundo. “Ainda não há uma Constituição para o mundo, não uma Constituição escrita. Mas existe um Direito internacional uniforme que se baseia na paz, no intransigente direito à vida e na liberdade”, explica o professor titular de mestrado e graduação em Direito da Uninter, Dr. Alexandre Pagliarini. 

A noção de Universalismo jurídico

O Direito Internacional Público (DIP) é um conjunto de normas jurídicas internacionais que regulam as relações entre os Estados Soberanos e as Comunidades Internacionais. Asseguram, a priori, o respeito às garantias fundamentais de todos os povos integrantes dos Estados, das Organizações e da Cosmópolis como um todo. Em ação integrada aos Estados Nacionais, O DIP atua para proteger as populações de todo o mundo.

Da necessidade de agir pela integridade da comunidade global, surge a noção de Universalismo jurídico. “O Universalismo Jurídico se caracteriza pela aplicação dos direitos do homem mundialmente, em nível global, sem quaisquer exclusões, sejam de ordem cultural, filosófica ou ideológica. Evita, assim, a violação dos direitos humanos e visa a proteção dos direitos fundamentais em todos os países”, elucida a instrutora da Escola de Educação em Direitos Humanos do Governo do Estado do Paraná, Dra. Débora Veneral. No artigo de abertura do livro, Profa. Débora e Prof. Alexandre investigam o que consta na Constituição Brasileira sobre o Direito Internacional Público (DIP) e o Direito Constitucional Internacional (DCI).

Ao longo dos 13 artigos publicados, o leitor terá a oportunidade de se debruçar sobre aspectos da garantia e exercício dos direitos assegurados constitucionalmente, no Brasil e no mundo. Mandado de Injunção, Princípio da Proporcionalidade, direito fundamental à prova, além da filosofia do Direito sob a ótica de Dworkin e de Habermas, são alguns dos temas aprofundados na coletânea. “O elemento de conexão entre os textos que compõem o livro é o pensamento filosófico ocidental sobre os Direitos Humanos Fundamentais. Também a atuação dos Judiciários na proteção desses direitos foi objeto de análise”, sintetiza Dr. Pagliarini. 

Direcionado a estudantes e já operadores da Ciência Jurídica, o livro “Jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais” convida a refletir sobre a atuação dos aplicadores da lei na diversidade de sistemas jurídicos que se estabelece entre as nações. “A relevância deste trabalho está em unir grandes juristas no intuito de valorizar a interinstitucionalidade e a reciprocidade entre os diferentes países. Essa troca nos proporciona muita riqueza em conteúdo e vivências acadêmicas, aumentando cada vez mais o alcance e o acesso ao conhecimento”, conclui Dra. Veneral.

Live de Lançamento – “Jurisdição e Filosofia dos Direitos Humanos e Fundamentais”, de Ingo Wolfgang Sarlet, Débora Cristina Veneral e Alexandre Coutinho Pagliarini

Data: 15 de agosto de 2022
Hora: 18h

Link para live de lançamento “Jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais”

Mais informações sobre o livro “Jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais”

Ficha técnica

Livro: Jurisdição e Filosofia dos Direitos Humanos e Fundamentais
Autores: Ingo Wolfgang Sarlet, Débora Cristina Veneral e Alexandre Coutinho Pagliarini
Número de páginas: 434
ISBN: 9786555171273
Formato: brochura
Dimensões: 2.2 x 16 x 23 cm
Preço: R$173,60
Editora: Intersaberes

Sobre os Autores

Ingo Wolfgang Sarlet é Doutor em Direito pela Ludwig-Maximillians-Universität-München (1997). Pós-doutor pela Universidade de Munique. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e de Doutorado  em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia  Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desembargador  aposentado do TJRS e ex-Juiz do TRE/RS. Advogado.

Débora Cristina Veneral é Doutora em Direito pela Universidad Católica de Santa Fé (UCSF, Argentina). Mestre em Educação e Novas Tecnologias pelo PPGENT do Centro Universitário Internacional Uninter. Diretora e Professora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter. Instrutora da Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH/PR) do Governo do Estado do Paraná. Consultora em unidades penais terceirizadas. Palestrante. Advogada criminalista.

Alexandre Coutinho Pagliarini é Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular dos cursos de mestrado e de graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter. Palestrante. Advogado.