Dentro do Estado Democrático de Direito, são as leis que sustentam o convívio e o progresso social, orientando os pilares e caminhos da democracia. O Direito se institui, assim, como instrumento mantenedor da paz, da ordem, da segurança e do bem-estar comum – quando respeitado seu rigoroso e justo desempenho. Com função educativa, o Direito fortalece os valores morais e regula as condutas individuais e coletivas, para que todo cidadão possa desfrutar de seus direitos sociais e políticos.

A formação de um operador do Direito deve estar em constante atualização, para que a prática jurídica atenda sempre às necessidades da sociedade contemporânea. Conheça, a seguir, grandes títulos na área do Direito publicados pela Intersaberes, em parceria com juristas de renome nacional e internacional. Bons estudos!

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Curso de Direito Civil

De César Augusto de Castro Fiuza

A autonomia privada é uma conquista histórica da qual não se pode abdicar, e o Direito Civil é o mecanismo que age pela garantia da liberdade do indivíduo e seu direito a contratar, empreender, ter e simplesmente ser. Nas páginas desta obra, que agora chega à sua 24ª edição, estão compilados todos os temas fundamentais e caros ao estudo desse campo jurídico – aplicáveis a cursos de curta duração, de reciclagem ou de graduação. Ao longo de 20 capítulos, o livro aborda temas como Direitos da Personalidade, Direitos Reais, obrigações, contratos, responsabilidade civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito das Coisas e muitos outros; em abordagem desembaraçada e objetiva, sem abrir mão da profundidade teórica. Além disso, também apresenta análises de casos já julgados pelos tribunais superiores, a fim de facilitar a compreensão sobre a aplicação prática das leis.

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Filosofias das abordagens jurisdicionais no Direito Constitucional e Internacional

Coordenado por Ministra Elizabeth Rocha, Dra. Débora Veneral e Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini

A análise do pensamento que inspira as decisões dos juízes nos tribunais nacionais e internacionais é o eixo central desta obra, que resulta da parceria entre Intersaberes e Marcial Pons, a mais importante editora jurídica da Espanha. No livro, estão compilados 17 artigos que transitam entre as temáticas do Direito Constitucional e Internacional, escritos por autores que ocupam prestigiadas cátedras de tradicionais universidades no estrageiro e no Brasil, ou exercem funções relevantes no âmbito das carreiras jurídicas. Artigos italianos, espanhóis, portugueses e brasileiros são apresentados ao leitor, nesta coletânea que compõe um produto editorial de indiscutível pertinência temática entre os artigos científicos – e serve de fomento à educação e à pesquisa em Direito dentro e fora do Brasil.

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O STF e a constituição econômica: casos e funções

De André Ramos Tavares e Marina Faraco Lacerda Gama

As normas estabelecidas pela Constituição Econômica brasileira amparam a atuação do Estado na economia e têm caráter majoritariamente aberto – cabendo ao Supremo Tribunal Federal a função interpretativa, diante de cada julgamento. Os autores deste livro se dedicam a analisar como o entendimento manifestado pelo STF em cada caso contribui para a efetivação dos preceitos garantidos em nossa Lei Maior, nos âmbitos econômico e social. Os capítulos 1 e 2 mergulham nos fundamentos, princípios e objetivos da Ordem Econômica brasileira, sempre sob a racionalidade do Supremo Tribunal Federal. O terceiro e último capítulo é inteiramente dedicado à aplicação dos princípios da Ordem Econômica brasileira, expondo casos já julgados pelo STF para verificar o grau de concomitância entre as decisões determinadas pela Corte e a ordenação econômico-social vigente no Brasil. A obra entrega, assim, um verdadeiro guia de Direito Constitucional Econômico aplicado.

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Iniciação ao Processo Penal

De Fauzi Hassan Choukr

A partir da Constituição, cria-se um conjunto de intervenções ordenadas e pré-constituídas na preocupação de preservar a liberdade justa e proteger a dignidade da pessoa humana – também chamado de Processo Penal, um dos ramos do Direito Público. Nesta obra, o leitor é conduzido a uma análise reflexiva sobre o ordenamento processual penal brasileiro, através de profunda pesquisa sobre os fundamentos, princípios, sujeitos e competências relacionados ao Processo Penal. Uma revisão metodológica sobre investigação criminal, acusação penal, tribunal do Júri e Teoria Geral dos Recursos é apresentada ao longo de 14 capítulos; resultando neste texto que contribui com solidez para a crítica jurídica, e tem muito a acrescentar na formação de quem atua com responsabilidade e respeito à lei dentro da justiça brasileira.

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Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização

De Mário Lúcio Quintão Soares

A gradual evolução do Estado liberal ao Estado Democrático de Direito transformou instituições políticas tradicionais; alguns conceitos clássicos da Teoria Geral do Estado já não fazem mais sentido no mundo de hoje. A reengenharia do Estado na ótica da ideologia neoliberal desperta perguntas: quais interesses agora atuam junto às instituições estatais? Qual o atual relacionamento entre cidadão e Estado? Que tipo de Estado se quer construir? São algumas das reflexões provocadas por Prof. Mário Lúcio Quintão Soares neste livro, onde conceitos de cidadania, política, soberania e democracia são investigados para compreender o Estado Democrático de Direito – levando em conta a influência da globalização, fenômeno fundamental da contemporaneidade. Com objetivos didáticos, a obra busca referências na Filosofia e na Ciência Política para elucidar características do Estado moderno. Uma leitura de alta relevância para todos que buscam refletir criticamente sobre o Direito longe de radicalismo ideológico, pautando-se no pluralismo democrático.

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Direito Constitucional Geral

De Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é, por natureza, uma realidade social: só é possível percebê-la e analisá-la no seio de uma sociedade. Noções de cultura, ética e valores são intimamente impressas nas normas constitucionais que norteiam a organização dos poderes e a definição dos direitos fundamentais em cada região do mundo. Nesta publicação, o autor estabelece um amplo panorama sobre a história, os fundamentos e os princípios do Direito Constitucional, provocando o leitor a investigar as diferentes geografias jurídicas e famílias constitucionais no vasto universo de relações que se dão entre o Direito e a sociedade. A obra do renomado jurista português já teve sua relevância reconhecida pelo Prêmio Jabuti – o maior galardão editorial brasileiro também para livros do Direito; e agora chega à sua quarta edição, revisada e atualizada. Um convite para escavar as raízes históricas e pensar os fundamentos políticos do Direito Constitucional, organizando um conhecimento de cunho sociológico e naturalmente jurídico.

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Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial

De Fauzi Hassan Choukr

Estariam os Tribunais contemporâneos atuando em conformidade com a ordem constitucional brasileira e dos Tratados Internacionais, que prezam pela intransponível defesa dos Direitos Humanos? Dr. Fauzi Choukr oferece olhar crítico e vigilante sobre essa questão, em obra que compila mais de 3 mil processos julgados no Brasil – acompanhados de comentários que analisam a coerência dos posicionamentos dos Tribunais, sob a luz da Constituição da República. O autor demonstra, do ponto de vista da dogmática crítica do processo, o que cada artigo, instituto ou categoria significa; sempre embasado por robusto repertório teórico jurídico – que atesta (ou não) a conformidade entre os compromissos assumidos pelo Brasil em seus princípios republicanos e democráticos, e as jurisprudências aplicadas pelo sistema penal em cada caso analisado. Agora, em sua 10ª edição, o livro encontra-se atualizado com leis de 2022, e habita os gabinetes de grandes juízes, professores e advogados criminalistas comprometidos com a construção de uma sociedade essencialmente humana.

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A prática responsável do Direito contribui para a harmonia social e possibilita melhores condições de vida para todos nós. Na Livraria Intersaberes, você encontra estes e muitos outros títulos de Ciências Jurídicas para expandir sua capacitação! Nosso acervo compila mais de 1.700 livros acadêmicos que transitam por mais de 58 áreas do conhecimento, equipados com recursos de aprendizagem que dinamizam o estudo e facilitam a assimilação dos conteúdos. Confira as novidades e comprove a qualidade de nossas publicações: Página Inicial – Livraria InterSaberes