Vivemos, agora, em plena quarta revolução industrial, com o progresso digital acontecendo em velocidade vertiginosa. É a era da inteligência artificial, da impressora 3D, dos veículos autônomos, da internet das coisas; a fase em que a tecnologia substitui a tecnologia o tempo todo. A complexidade da vida moderna criou espaço para um novo modelo de empreendimento: as Startups, que carregam a inovação como característica fundamental. Em “Direito das Startups: conceitos fundamentais e aspectos jurídicos”, a especialista em Direito Econômico Andreza Cristina Baggio se aprofunda no “fenômeno Startup” para elucidar as potencialidades, os riscos e as implicações legais deste modelo de negócio.

O livro está entre os primeiros lançamentos da Editora Intersaberes programados para 2023, e estará disponível a partir do dia 20 de janeiro nas livrarias de todo o Brasil. “Estamos diante do momento em que seremos totalmente dominados pela tecnologia, se é que já não estamos nele. As Startups são importantes nesse cenário por serem voltadas ao desenvolvimento tecnológico, e hoje encontram o mercado ideal. Alguns anos atrás, era impossível pensar em uma fintech, um banco digital, e essas mudanças tendem a acontecer cada vez mais rápido e de forma mais surpreendente”, comenta a autora, sobre a atualidade e relevância dos temas tratados no livro – tanto para o empreendedorismo, quanto para a atuação jurídica.

As Startups e a legislação brasileira

De acordo com levantamento divulgado pela ACE Cortex em 2022, existem 11.562 Startups hoje ativas no Brasil, sendo 28% pertencentes ao segmento de Tecnologia da Informação. “O Mapeamento das Startups 2020/2021 feito pelo Sebrae mostra que, aqui no Paraná, partimos de 1032 Startups no ano de 2019 para 1434 Startups no ano de 2021. Só no estado, tivemos um crescimento notável de 39% no número de Startups. Significa que a Startup tem sido, pelo menos para o empresário paranaense, uma alternativa interessante para iniciar o seu negócio”, avalia Dra. Andreza Baggio. No capítulo de abertura do livro, a autora estabelece um breve panorama das Startups no Brasil e, analisando o cenário nacional, reflete sobre a importância de um Direito para Startups. 

A constituição brasileira não trata especificamente das Startups, mas garante a todo brasileiro e brasileira o direito a empreender, ao princípio da livre iniciativa. Desde que respeitados o meio ambiente, os direitos do consumidor e os direitos dos trabalhadores, qualquer pessoa pode abrir seu próprio negócio. “Não que um Direito específico para as Startups seja imprescindível, mas é importante que todas as áreas do Direito tenham um olhar para a Startup: direito do trabalho, direito empresarial, direito tributário, direito contratual, direito do consumidor… porque conforme o empreendimento cresce, são áreas que acabam sendo atingidas”, avalia Dra. Baggio, também especialista em Gestão de Direito Empresarial. Para a autora, o Direito para Startups é uma das “ilhas competitivas” ainda não reconhecidas pelos advogados no mercado jurídico, por não compreenderem a importância de olhar para o novo – simbolizando uma potente oportunidade profissional.

Tirando uma Startup do papel

O nascimento de uma Startup é um processo marcado por três momentos distintos: a fase de ideação, a fase de formação e a fase de consolidação. Primeiro surge uma ideia, que é inserida no mercado para testar a validação do público. Depois, são constituídas as atividades negociais – formalização do negócio, registro da pessoa jurídica, opção por uma forma de tributação, entre outros processos. A última fase, por fim, representa o sonho de todo empreendedor: é a fase de escala, onde o negócio já está consolidado; há grande base de clientes e crescimento acelerado. “O problema que a gente observa é que muitas das Startups acabam não passando da fase de validação, quando o produto vai pro mercado para ser testado e não tem boa aceitação, aí as dificuldades começam a surgir. A grande maioria das Startups que não se desenvolvem acabam ficando nesse caminho” pondera Profa. Andreza Baggio, sobre o desafio de empreender atividades inovadoras em um ambiente de extrema incerteza, como o mercado contemporâneo.

No universo das startups, os projetos frequentemente começam de forma bem embrionária, em desenvolvimento artesanal. Da reunião de um grupo, surgem boas ideias que são lançadas no mercado, sem muita preocupação com os efeitos jurídicos cabíveis. “De repente, surgem reclamações de consumidores, questões com colaboradores que passam a integrar uma relação de trabalho, muitas vezes sócios informais começam na amizade e logo esbarram em discussões sobre participação nos lucros, ou chega o momento em que os sócios iniciais não têm mais condições de investir e precisam captar investidores no mercado. Para isso, precisam estar formalmente regularizados, com empresa montada e enquadramento tributário”, ilustra a autora, ressaltando a importância do cuidado jurídico ao longo de toda a jornada empreendedora. “Por mais que você tente ficar um tanto quanto fora do ‘juridiquês’, em algum momento precisará ter um olhar regulamentador para essa atividade”, complementa. 

Nas páginas de “Direito das Startups: conceitos fundamentais e aspectos jurídicos”, o leitor encontra valiosos direcionamentos sobre aspectos societários, tributários, trabalhistas, de propriedade intelectual e de direito do consumidor em relação às Startups – assuntos como contrato social, registro de marcas e patentes, regimes de tributação e modelos de negócio são desmistificados. “Meu objetivo é apresentar o fenômeno Startup de maneira palatável, de rápida e fácil compreensão, para aqueles que nunca tiveram contato com a informação. Não é uma obra que se esgota em termos de aprofundamento, serve de norte àqueles que começam a estudar o tema e indica caminhos a quem busca se aventurar na inovação”, indica Dra. Andreza Baggio. Leitura recomendada aos estudantes de Direito e aos profissionais que buscam uma nova área de atuação, incentivando um Direito menos formal e mais conectado com a realidade.

Ficha técnica

Livro: Direito das Startups: conceitos fundamentais e aspectos jurídicos
Autor: Andreza Cristina Baggio
Número de páginas: 192
ISBN: 9786555170931
Formato: brochura
Dimensões: 1 × 14 × 21 cm
Preço: R$76,80
Editora: Intersaberes

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Sobre a Autora

Andreza Cristina Baggio é doutora em Direito Econômico e Socioambiental (2010) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), mestre em Direito Econômico e Social (2006) pela mesma instituição, especialista em Gestão de Direito Empresarial (2003) pela FAE e em Direito Processual Civil (1999) pelo Instituto Brasileiro de Empreender Jurídico (IBEJ) e bacharel em Direito (1998) pela PUCPR. É professora da Magistratura do Estado do Paraná e de diversas disciplinas da área do direito em várias instituições, como Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), Centro Universitário Internacional Uninter e PUCPR. É associada ao Instituto Brasileiro de Política e Direito 190 do Consumidor (Brasilcon), membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDpro) e também atua como advogada. Tem como principais áreas de pesquisa: direitos fundamentais, sociedade de consumo e sustentabilidade, direitos dos consumidores, acesso à justiça, processo e jurisdição na sociedade massificada, novo Código de Processo Civil.