A Constituição transpassa a vida de todos que se organizam em sociedade, mas nem sempre há uma visão clara sobre a sua função. Frequentemente confundida com o Código Penal, o Código Civil ou com o Código Tributário, a Constituição é maior do que todo o resto do sistema jurídico nacional. O livro “Direito Constitucional: Primeiras Linhas”, lançado em maio pelo Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini, se debruça sobre as normas constitucionais e suas duas funções fundamentais: (i) a de estruturar o Estado; (ii) e a de definir e garantir os Direitos Humanos.

Constitucionalismo Ocidental e seus fundamentos

As normas definidas na Constituição servem para assegurar a soberania do Estado de Direito. Ao impossibilitar que o Estado aja “pela vontade do rei”, a Constituição respalda uma condição de existência justa a todos os agentes sociais. “Tais princípios protegem o Estado da tirania dos entes do próprio Estado (do governante, dos juízes e dos legisladores) e, no campo dos Direitos Humanos, protegem o indivíduo das ações do Estado que lhe neguem os Direitos previstos na Constituição”, explica o autor.

Mas o que define um direito como fundamental no mundo ocidental? “Os princípios norteadores do Direito Constitucional do Ocidente defluíram, sobretudo, da Guerra de Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, tendo ‘liberdade, igualdade e fraternidade’ como lemas”, resume Alexandre. No terceiro capítulo de “Direito Constitucional: Primeiras Linhas”, o leitor é convidado a se aprofundar no panorama histórico das gerações de direitos fundamentais no constitucionalismo ocidental, da primeira à sexta geração.

Ações Constitucionais e os Direitos Humanos

Os direitos fundamentais definidos pela Constituição têm seu gozo e plena fruição garantidos pelas Ações Constitucionais – também chamadas de Remédios Constitucionais. “Elas beneficiam não só o cidadão brasileiro, mas até o estrangeiro, desde que, brasileiro ou estrangeiro, a pessoa (física ou jurídica) tenha um Direito Fundamental seu negado, violado ou ignorado pela autoridade que o devia implementar”, exemplifica Alexandre. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública e Mandado de Injunção são os remédios constitucionais previstos pela Constituição brasileira.

Em seu novo livro, o autor discorre sobre as ações constitucionais brasileiras dando ênfase aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. Avalia, em sua ampla experiência com Direito Constitucional, que o Brasil já atende a tais públicos de forma relativamente satisfatória – em termos legislativos. “Ainda carecemos de políticas públicas para a efetiva implementação dos Direitos já previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional. Ou seja, falta agir!”, salienta Alexandre.

Com abordagem clássica e positivista, “Direito Constitucional: Primeiras Linhas” é uma leitura relevante aos graduandos, pós-graduandos e aos já operadores do Direito no Brasil de hoje. O lançamento compõe a primeira etapa do Curso de Direito Constitucional, que está sendo desenvolvido pelo Prof. Dr. Alexandre Pagliarini em parceria com a Editora Intersaberes. A obra de sequência, intitulada “Direito Constitucional: Segundas Linhas”, terá a estruturação do Estado como tema principal e deve ser lançada ainda em 2022.

Sobre o Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini tem pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. É doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atua como professor titular nos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter e como Conselheiro da Editora InterSaberes. Também é pesquisador na Universidade de Lisboa, na Universidade Católica Portuguesa e na Sorbonne (Paris I). É advogado constitucionalista e internacionalista, bem como parecerista e conferencista no Brasil e no exterior.

 

Ficha técnica

Livro: Direito Constitucional: Primeiras Linhas
Autor: Alexandre Coutinho Pagliarini
Número de páginas: 294
ISBN: 9786555172577
Formato: brochura
Dimensões: 1.5 × 14 × 21 cm
Preço: R$117,60 R$52,92 (20% OFF de Lançamento + 55% OFF Semana do Estudante de Direito – Descontos válidos até 31/05/2022 ou enquanto durarem os estoques)
Editora: Intersaberes

Mais informações sobre o livro “Direito Constitucional: Primeiras Linhas”