A modalidade EAD nunca esteve tão em alta entre os estudantes de ensino superior no Brasil. De acordo com o Censo da Educação Superior 2018, o número de cursos disponíveis em EAD no território nacional cresceu 51% no ano da pesquisa. O mesmo Censo, quando realizado em 2020, revelou um fenômeno inédito sobre a educação brasileira: segundo o Inep, o número de ingressantes no ensino superior a distância (mais de 2 milhões, equivalentes a 53,4% do total) foi maior do que no ensino presencial (1,7 milhão, ou 46,6% do total), pela primeira vez na história do país. A pesquisa considera o ingresso em instituições privadas e públicas.

Para oferecer cursos de graduação ou pós-graduação EAD, a IES precisa estar devidamente credenciada para a modalidade, junto ao Ministério da Educação. Se for credenciada enquanto faculdade, precisa passar pelo processo de autorização de curso antes de abrir o período de matrículas. Faculdades, centros universitários e universidades precisam solicitar o reconhecimento de seus cursos EAD após atingir 50% da carga horária total, para que os diplomas sejam validados a nível nacional. 

Há uma questão interessante tanto aos gestores, que oferecem formações à sociedade, quanto aos cidadãos que buscam capacitação profissional através do EAD: como o MEC avalia os cursos de modalidade a distância? Entenda, a seguir, os processos e critérios definidos pelo Ministério da Educação para garantir a qualidade do EAD em todo o país.

AVALIAÇÃO DO MEC PARA EAD

A comissão avaliadora do Ministério da Educação elaborou alguns conceitos a serem aplicados nos cursos e nas instituições EAD, como método verificador da qualidade do ensino a distância oferecido no Brasil. Os conceitos de avaliação do MEC atribuem notas de 1 a 5 aos cursos e/ou IES, com base em critérios específicos – sendo 5 a nota mais elevada (desempenho excelente), e 1 a nota mais baixa (desempenho inadequado). A nota 3 é considerada como “avaliação positiva”; com notas a partir de 3, as IES estão liberadas para dar seguimento às atividades. Com notas inferiores a 3, as IES recebem novos prazos e diretrizes para se adequarem às exigências do MEC. As atividades devem ser suspensas até que o padrão mínimo de qualidade seja verificado pela comissão avaliadora, no novo prazo determinado. Em caso de não adequação, a IES pode perder seu credenciamento junto ao MEC, o que impossibilita a operação.

CONCEITOS AVALIATIVOS PARA CURSOS EAD

Os cursos de ensino superior em modalidade EAD são avaliados pelos seguintes conceitos:

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): o Enade é uma das ferramentas de avaliação do sistema federal de educação superior. Trata-se de uma prova aplicada às graduações de todas as áreas do conhecimento, com o objetivo de verificar as competências e conhecimentos específicos adquiridos pelos alunos. A prova do Enade acontece todos os anos, mas não avalia todos os cursos de uma única vez – é organizado através de ciclos avaliativos, para que cada curso/área do conhecimento seja analisado(a) de três em três anos. De acordo com o desempenho dos alunos na prova, o curso recebe uma nota de 1 a 5.

Conceito Preliminar de Curso (CPC): o CPC avalia o quadro de docentes, considerando a titulação e a quantidade de professores, bem como a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos mobilizados para a oferta do curso. Este conceito também considera o desempenho dos estudantes verificado via Enade (variando de 1 a 5, sendo 3 o mínimo positivo). A nota do Enade compõe cerca de 55% da nota do CPC, representando grande impacto na avaliação geral de cada curso.

Conceito de Curso (CC): o CC avalia as dimensões pedagógica, docente, de infraestrutura e atendimento aos requisitos legais e normativos. Neste conceito, a avaliação é feita através de visitas (presenciais ou virtuais) da comissão do MEC nos pólos físicos da instituição – nos cursos EAD, a visita é feita nos pólos de apoio. As notas também variam de 1 a 5; cursos com notas a partir de 3 podem dispensar a visita dos avaliadores.

CONCEITOS AVALIATIVOS PARA INSTITUIÇÕES EAD

Partindo das avaliações dos cursos superiores, as IES operantes em EAD são avaliadas pelos seguintes conceitos:

Índice Geral de Cursos (IGC): parâmetro designado pelo MEC para estabelecer um panorama geral da qualidade do ensino superior no Brasil. O resultado do IGC é obtido pela média ponderada entre o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Enade. As notas também variam de 1 a 5, sendo 3 um desempenho adequado.

 Conceito Institucional (CI): o CI avalia o plano de desenvolvimento institucional, a infraestrutura, as políticas de ensino, o nível do corpo docente e a qualidade da gestão da IES através de visitas in loco (presenciais ou virtuais), realizadas pela comissão do MEC. É semelhante ao Conceito de Curso (CC), mas com avaliação voltada para a instituição como um todo. Novamente, as notas variam de 1 a 5, com a nota 3 já representando atendimento pleno aos critérios de qualidade indispensáveis ao funcionamento.

VALIDADE DA FORMAÇÃO EAD

A validade de qualquer graduação ou pós-graduação oferecida no Brasil é efetivada pelo ato autorizativo de reconhecimento de curso – seja presencial ou EAD. É a partir do reconhecimento que o diploma passa a ser reconhecido e validado para fins profissionais e/ou acadêmicos em todo o território nacional. O reconhecimento de curso depende do credenciamento da instituição para ser solicitado e efetivado junto ao MEC. É necessário, portanto, que a instituição esteja devidamente credenciada para operar na modalidade EAD.

Sendo assim, a validade da formação em uma graduação EAD é a mesma atribuída ao diploma de cursos presenciais. O processo de validação é o mesmo para ambas as modalidades.

CONSULTA AOS CONCEITOS AVALIATIVOS

Os conceitos avaliativos aplicados pelo Ministério da Educação, no tocante aos cursos e às instituições, podem ser verificados por toda a sociedade civil via portal e-MEC. A relação de notas das IES brasileiras é pública, para que os cidadãos possam optar por cursos e instituições com embasamento verificado pelo MEC. No portal, os diferentes conceitos avaliativos podem ser acessados em listas distintas.

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