Toda instituição de ensino superior precisa passar por uma série de atos autorizativos e regulatórios junto ao Ministério da Educação, para atuar de forma regular em território brasileiro. Tais processos avaliativos do MEC são aplicados para garantir um padrão de qualidade educacional mínimo e inegociável a nível nacional. As IES não adequadas aos critérios exigidos são notificadas, recebem novo prazo para adaptação e, em caso de não cumprimento, podem perder a licença de funcionamento.

Além de avaliar a estrutura física, o planejamento pedagógico, o corpo docente e a ementa dos cursos, o MEC também reserva critérios específicos para a avaliação das bibliotecas. Você já sabe como funciona a avaliação do MEC para bibliotecas, conhece as exigências do Ministério da Educação e sabe como preparar sua IES para conquistar um bom resultado? Esclareça suas dúvidas a seguir.

BIBLIOTECAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

As bibliotecas são elementos de grande relevância na infraestrutura e na qualidade do ensino promovido pela IES. Toda instituição de ensino superior brasileira precisa disponibilizar aos alunos um acervo bibliográfico com robustez suficiente para amparar as bibliografias básica e complementar de todos os cursos oferecidos. Hoje, o Ministério da Educação dá autorização a bibliotecas totalmente digitais, totalmente físicas ou de acervo híbrido – de acordo com a estrutura de cada IES e dos cursos oferecidos. A Portaria Normativa nº 11 (capítulo III, artigo 11, parágrafo V), de 20 de junho de 2017, regulariza o uso de bibliotecas digitais para graduações EAD.

AVALIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PELO MEC

O MEC avalia as bibliotecas utilizadas nas IES a partir de duas abordagens: pela visita presencial e pelos instrumentos de medição de qualidade aplicados anualmente (Censo da Educação Superior e Enade). Na visita presencial, representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) comparecem na data agendada previamente com a instituição para averiguar detalhadamente as condições do acervo. Em alguns casos, a visita pode acontecer em modalidade virtual. 

O Censo da Educação Superior e o Enade, enquanto instrumentos de medição da qualidade educacional das IES, fornecem ao MEC importantes dados avaliativos através dos formulários preenchidos pelos estudantes e coordenadores de curso.

QUANDO ACONTECE A AVALIAÇÃO DA BIBLIOTECA

As visitas avaliativas do MEC são obrigatórias quando a IES solicita a abertura de um novo curso ou dá entrada em algum ato autorizativo. A visita presencial ou virtual é sempre agendada com antecedência, no contato entre a Sesu e a instituição. A avaliação por meio dos instrumentos medidores respeita o calendário anual do Inep, junto ao processo de inscrição e preenchimento dos questionários para o Censo da Educação Superior e para o Enade.

CRITÉRIO AVALIATIVO 1: ACERVO

A avaliação do acervo da biblioteca da IES obedece às métricas de qualidade estabelecidas pelo Ministério da Educação. O MEC exige que a biblioteca contemple toda a bibliografia básica e complementar indicada nos projetos pedagógicos dos cursos oferecidos, com atualização obrigatória diante de mudanças nas matrizes curriculares. A instituição precisa apresentar, inclusive, sua política de aquisição e atualização do acervo aprovada a partir da ementa e diretriz pedagógica de cada curso. A equipe do MEC averigua, ainda, os esforços da instituição pela informatização do acervo e se a base de dados da biblioteca está atualizada.

CRITÉRIO AVALIATIVO 2: INFRAESTRUTURA

A avaliação da infraestrutura dos acervos físicos considera os princípios de um armazenamento satisfatório, com extintor de incêndio, sistema antifurto, iluminação adequada e sinalização eficiente, além de rampas de acesso. Para acervos físicos ou digitais, o MEC exige que catálogos fiquem disponíveis ao público e permitam consulta por título, autor ou assunto (obedecendo às regras de catalogação padrão estabelecidas pelo MEC). Seja o acervo físico ou virtual, a IES precisa disponibilizar instalações para estudos individuais e em grupo, com o mobiliário e os equipamentos necessários, em ambiente livre de mofo e com manutenção da umidade.

CRITÉRIO AVALIATIVO 3: SERVIÇOS

Quanto ao serviço oferecido pelas bibliotecas na IES, o MEC exige que a biblioteca esteja em funcionamento ao longo de todas as atividades acadêmicas, considerando também os horários extracurriculares. A equipe técnica e administrativa precisa ser devidamente qualificada para o desempenho das funções referentes à gestão da biblioteca. As condições de acesso ao acervo também são avaliadas pelo MEC, no que tange os serviços de consulta e empréstimo.

IMPORTÂNCIA DA BOA AVALIAÇÃO DA BIBLIOTECA

A nota atribuída à biblioteca pelo Ministério da Educação é um relevante dado estratégico na retenção de alunos, para os gestores de IES. Os novos alunos em potencial usam a nota do MEC para comparar instituições e nortear suas escolhas buscando o mais elevado nível de qualidade entre os cursos superiores. Além disso, o aluno também fica à mercê de eventuais punições aplicadas pelo Ministério da Educação, ao ingressar em um curso com notas baixas. IES avaliadas em notas baixas com frequência estão sujeitas a sofrer medidas cautelares – como a própria suspensão dos vestibulares.

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