Na última quarta-feira, dia 9 de novembro de 2022, o Dr. André Ramos Tavares foi nomeado ao cargo de Juiz Substituto (ocupando vaga decorrente da renúncia de Carlos Mário da Silva Velloso), e passa então a compor o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro. A nomeação foi formalizada em decreto pelo atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro – no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 119, caput , inciso II.

A Intersaberes honrosamente parabeniza o Dr. André Ramos Tavares por sua mais recente conquista profissional, e pela trajetória de excelência desempenhada até aqui. Enquanto Editora, a Intersaberes se orgulha de promover parcerias com autores de tamanha relevância no universo jurídico, reafirmando seu compromisso com a publicação e divulgação de conteúdos acadêmicos da mais alta qualidade.

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Sobre o Autor

André Ramos Tavares é livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor titular da Faculdade de Direito da USP, e professor da PUC-SP. Também desempenha a função de coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), além de Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.

O STF e a Constituição Econômica – casos e funções

Especialista em Direito Constitucional, Dr. André Ramos Tavares é autor de diversas obras dentro do espectro jurídico. Em trabalho conjunto com a Dra. Marina Faraco Lacerda Gama, escreveu o livro “O STF e a Constituição Econômica – casos e funções” – lançado pela Editora Intersaberes em setembro, para todo o Brasil. O título também protagonizou lançamentos internacionais, em dois congressos europeus – na Espanha (em 08/07) e na Itália (em 11/07).

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Por determinação da Lei Maior, cabe ao STF o posto de guardião último da unidade constitucional – levando em conta o caráter majoritariamente aberto das normativas que delineiam a Constituição Econômica brasileira. É a interpretação da Corte que efetiva julgamentos e possibilita a revisão de políticas públicas e produções normativas típicas não concordantes com os princípios da Ordem Econômica nacional. “A atuação do STF tem contribuído para a realização da justiça social e da dignidade humana, especialmente no que diz respeito à fixação do sentido e do alcance dessas normas da Constituição Econômica”, comenta o Dr. André Tavares, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.

O livro é dedicado à investigação da função interpretativa da Corte diante do caráter aberto das normas estabelecidas pela Constituição Econômica brasileira, que amparam a atuação do Estado na economia. Através da análise de casos recentes, os autores debatem o esforço dessa grande instituição em defender os preceitos de nossa Lei Maior nos âmbitos econômico e social.

Para mais informações sobre o livro “O STF e a Constituição Econômica – casos e funções”, clique aqui.

Há mais de 15 anos, a Intersaberes firma parcerias com autores e autoras de renome nacional e internacional, a fim de promover a circulação de conteúdos universitários atualizados e relevantes para a sociedade de hoje. No catálogo completo da Livraria Intersaberes, você encontrará esse e muitos outros títulos nas áreas de Direito, Educação, Letras, Negócios e Ciências Sociais: Página Inicial – Livraria InterSaberes