O Direito é o sistema de normas que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres, estabelecidos em prol da manutenção do bem-estar social. É a ciência que aplica as normas jurídicas vigentes em cada país, de forma a organizar as relações entre indivíduos e grupos da sociedade. Cabe ao Direito zelar pela harmonia e reparar as relações entre cidadãos, empresas e poder público; garantindo o pleno exercício dos direitos assegurados por lei e aplicando sanções diante do não cumprimento dos deveres cabíveis.

Civil, penal, trabalhista, tributário, constitucional, ambiental, empresarial… O Direito abrange as diversas áreas da vida em sociedade, na premissa de estabelecer relações mais justas e harmoniosas. O profissional do Direito atua, portanto, em um cenário mutável por natureza, dado seu caráter humano e relacional. Por isso, é necessário manter-se sempre atualizado para desempenhar um serviço justo e coerentemente contextualizado com o momento.

Confira, a seguir, 6 novos títulos lançados pela Intersaberes na área do Direito, de alta relevância para complementar sua formação. São obras escritas por pesquisadores e juristas reconhecidos no Brasil e no mundo, com importantes contribuições teórico-práticas

para todos que estudam ou trabalham com o Direito brasileiro. Boa leitura! 

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Iniciação ao Processo Penal

De Fauzi Hassan Choukr

A proteção da dignidade da pessoa humana é um direito fundamental assegurado constitucionalmente, e existem algumas ferramentas jurídicas que ajudam a garantir o seu cumprimento – entre elas, o conjunto de intervenções ordenadas denominado Processo Penal. Sua finalidade restrita é a manutenção da liberdade justa, aplicando sanções a condutas que infringem a constituição. Entretanto, é um poderoso mecanismo muitas vezes aplicado como recurso punitivo, de forma equivocada. Em seu novo livro, o promotor de justiça Fauzi Choukr analisa o ordenamento processual penal brasileiro, assumindo o humanismo como lógica de criação de toda a estrutura jurídica.

Esse livro faz parte da Coleção “Clássicos do Direito” lançada em agosto pela Intersaberes, compilando 4 títulos que aprofundam temas de alta relevância aos estudantes e juristas contemporâneos.

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O STF e a Constituição Econômica – casos e funções

De André Ramos Tavares e Marina Faraco Lacerda Gama

A Constituição Econômica brasileira institui as normas que norteiam a atuação do Estado na economia. São normativas de caráter majoritariamente aberto, cabendo ao Supremo Tribunal Federal o desempenho da função interpretativa que viabiliza o cumprimento da justiça constitucional. É o entendimento manifestado pelo STF diante de cada caso que efetiva os preceitos garantidos pela Lei Maior. A recente publicação de André Tavares e Marina Faraco, lançada também na Espanha e na Itália, funciona como um guia de Direito Constitucional Econômico aplicado, que analisa cases econômicos recentemente julgados para elucidar o papel do posicionamento do STF na prevalência dos direitos fundamentais.

Esse livro faz parte da Coleção “Clássicos do Direito” lançada em agosto pela Intersaberes, com 4 títulos que aprofundam temas de alta relevância aos estudantes e juristas contemporâneos.

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Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização

De Mário Lúcio Quintão Soares

As funções desempenhadas pelo Estado se reformularam segundo as especificidades de cada período histórico. As funções do Estado moderno são, por natureza, contemporâneas – tornando-se incompatíveis com alguns conceitos clássicos da Teoria Geral do Estado. O novo lançamento de Mário Lúcio Quintão Soares investiga a reengenharia do Estado considerando a ideologia neoliberal hoje vigente. Um livro que ensina Direito para o exercício de uma cidadania ativa, em uma sociedade demarcada pela exclusão social.

Esse livro faz parte da Coleção “Clássicos do Direito” lançada em agosto pela Intersaberes, com 4 títulos que aprofundam temas de alta relevância aos estudantes e juristas contemporâneos.

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Direito Constitucional Geral

De Paulo Ferreira da Cunha

São as normas constitucionais que delineiam a organização dos poderes e a definição dos direitos fundamentais dentro de cada país. Noções de cultura, ética e valores próprias de cada povo e região são impressas nas diretrizes de cada conjunto de normas – dando origem às denominadas culturas constitucionais, dentro do Direito. O jurista português Paulo Ferreira da Cunha lança esta obra para investigar a diversidade de geografias jurídicas e famílias constitucionais que emergem da relação entre o Direito e a sociedade. Publicado em sua quarta edição, o livro já foi reconhecido pelo Prêmio Jabuti e estabelece um amplo panorama sobre o Direito Constitucional contemporâneo.

Esse livro faz parte da Coleção “Clássicos do Direito” lançada em agosto pela Intersaberes, com 4 títulos que aprofundam temas de alta relevância aos estudantes e juristas contemporâneos.

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Jurisdição e Filosofia dos Direitos Humanos e Fundamentais

De Ingo Wolfgang Sarlet, Alexandre Coutinho Pagliarini e Débora Cristina Veneral

Os direitos fundamentais são assegurados a todas as pessoas e extrapolam, assim, os limites da jurisdição nacional – adentrando o campo do Direito Internacional Público. Esta publicação parte de noções filosóficas para se debruçar sobre o universalismo dos direitos do homem, reunindo 13 artigos escritos por professores reconhecidos dentro e fora do Brasil. Com textos em português, italiano, espanhol e francês, o livro resulta da parceria internacional entre as editoras Intersaberes e Marcial Pons e propõe interessantes reflexões sobre os direitos humanos e fundamentais dentro da jurisdição de diferentes nacionalidades.

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Direitos Humanos

De Daniella Maria Pinheiro

Os direitos humanos certamente merecem ser reconhecidos entre as maiores conquistas éticas da humanidade. A liberdade enquanto direito de cada cidadão, a solidariedade enquanto virtude a ser praticada e o senso coletivo enquanto mediador da vida em sociedade – são princípios que conduziram a uma evolução sem precedentes. A obra de Daniella Maria Pinheiro busca aprofundar nos aspectos jurídicos dos direitos humanos, abrangendo seus antecedentes históricos, a criação de organizações de defesa de seu exercício e a dinâmica dos tratados internacionais correlatos; dando ênfase ao cenário brasileiro dentro de sua análise.

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