A ciência jurídica é responsável por sistematizar as normas que ordenam as relações sociais dentro de um determinado território. É o mecanismo que regula as condutas humanas através de direitos e deveres preestabelecidos. Dessa forma, cabe ao Direito garantir a segurança da organização social, criando e aplicando condições que viabilizam uma vivência justa e harmônica em sociedade.

No mês de maio, a Editora Intersaberes lançou 6 novos títulos na área de Direito que oferecem interessantes contribuições aos profissionais e estudantes do ramo. Transitando por temas como Direito Constitucional, recursos criminais e a prática da advocacia enquanto profissão, são títulos modernos que contribuem com coerência para uma visão atualizada sobre a legislação no Brasil. Confira mais detalhes sobre os lançamentos a seguir. Boa leitura!

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRIMEIRAS LINHAS

De Alexandre Coutinho Pagliarini

A Constituição permeia a vida de todos que vivem em sociedade, mas nem sempre há clareza sobre a sua função. Embora confundida com o Código Penal, o Código Civil ou o Código Tributário, a Constituição é maior do que todo o sistema jurídico nacional. Às normas constitucionais, cabem duas funções fundamentais: a de estruturar o Estado; e a de definir e garantir os Direitos Humanos.

No livro “Direito Constitucional – primeiras linhas”, o autor Alexandre Pagliarini analisa as ações constitucionais brasileiras estabelecendo um panorama histórico sobre as gerações de direitos fundamentais no constitucionalismo ocidental. A obra dá enfoque especial aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista – que já são garantidos em termos legislativos, mas ainda carecem de políticas públicas para sua efetivação. 

CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA BRASILEIRA

De Eduardo Ramos Caron Tesserolli

A inovação tecnológica, científica e informacional que caracteriza o século XXI criou novos desafios à prática da administração pública. Estudantes de direito, advogados, juízes e governantes precisam constantemente ajustar o olhar aos parâmetros do agora, para sustentar atuações relevantes e coerentes com o momento.

O livro “Controle judicial da atividade administrativa brasileira” se dedica a entregar uma visão atualizada sobre os institutos jurídicos que hoje participam do controle judicial da atuação administrativa. Sistematiza, também, os temas de interesse da prática jurídica atual, com base na jurisprudência produzida no século XXI. Em síntese, Eduardo Tesserolli estabelece uma visão geral sobre o controle judicial da atividade administrativa no Brasil contemporâneo, em seu mais recente lançamento.

PRÁTICA DE RECURSOS CRIMINAIS E AÇÕES AUTÔNOMAS

De Bruna Isabelle Simioni Silva e Igor Fernando Ruthes

Para formar-se enquanto profissional, o estudante de Direito precisa ter amplo domínio sobre as peças processuais cabíveis na esfera recursal do processo penal. A compreensão sobre ações de impugnação autônoma, pedidos de relaxamento de prisão ou revogação da prisão preventiva exige um olhar atento e muito bem embasado para que a justiça se aplique a todos.

O livro “Prática de recursos criminais e ações autônomas”, novo lançamento de Bruna Simioni e Igor Ruthes, aborda as temáticas acima descritas sob a perspectiva prática do Direito. Cada um dos oito capítulos da obra trata de uma peça processual específica, acompanhada de exemplo prático de sua elaboração, bem como de suas hipóteses de cabimento, questões do rito e os efeitos. Sem se aprofundar nos temas teóricos, o livro contempla o que é indispensável para uma boa prática processual e é um interessante material de estudos a todos que se preparam para exercer a profissão.

PROCESSO ADMINISTRATIVO E INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE – UMA VISÃO GERAL

De Paulo Henrique Vieira da Costa

A Administração Pública contempla vários temas específicos, que exigem olhares individualizados aos procedimentos jurídicos cabíveis para que os processos sejam conduzidos de maneira justa e inequívoca. O Direito exerce papel fundamental na Administração Pública e demanda clareza dos advogados e demais profissionais envolvidos sobre o ordenamento jurídico relacionado à área. 

O livro “Processo administrativo e intervenção na propriedade – uma visão geral” aborda a Administração Pública enquanto ente gerenciador da sociedade, discorrendo sobre os pilares essenciais do ordenamento jurídico vinculados ao seu desempenho. Ao longo de oito capítulos, a obra debate conceitos, princípios e estruturas do processo administrativo, as prerrogativas do advogado, o direito de propriedade e as formas de intervenção na propriedade (restritiva e supressiva).

PROFISSÃO ADVOGADO – PRIMEIROS PASSOS

De Sidney Carneiro Ferraz

Ser um bom advogado vai muito além da formação em Direito, por se tratar de uma atividade interdisciplinar por natureza. Junto aos conhecimentos teóricos e práticos, somam-se boas doses de ética, respeito ao próximo e posturas específicas que auxiliam na condução dos processos. Como formar advogados integralmente preparados para bem atender as pessoas e a sociedade como um todo?

O livro “Profissão Advogado – primeiros passos” se dispõe a contribuir nesta missão. Compilando informações basilares sobre a formação acadêmica, o perfil exigido e o processo de busca por clientes, ilustrados por documentos reais do cotidiano de trabalho, a obra cria um panorama completo sobre o exercício da advocacia. Leitura relevante a todos os estudantes de Direito que almejam desempenhar a profissão de advogado com excelência.

PRÁTICA NO PROCESSO CRIMINAL EM PRIMEIRO GRAU

De Bruna Isabelle Simioni Silva e Igor Fernando Ruthes

Na prática do Direito, é preciso entender o processo penal como uma complexa fenomenologia. Existe sempre um jogo de interações que abre a possibilidade de influenciar e ser influenciado. As oportunidades do processo derivam dessa complexa situação jurídica – compreender o contexto é essencial para eleger a melhor forma de atuação, sem ignorar que o comportamento processual também depende das motivações dos sujeitos processuais. 

No livro “Prática no processo criminal em primeiro grau”, os autores Bruna e Igor se baseiam na compreensão de tais complexidades para conduzir o caminhar processual, definindo procedimentos processuais particularizados. Apresentam planos de compreensão que englobam sujeitos processuais, normas de direito material, jurisprudência e regras processuais de forma integrada, possibilitando uma tática processual adequada e um peticionamento com alto nível de desempenho. 

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