Dentro do sistema educacional brasileiro, existe uma ampla gama de critérios avaliativos estabelecidos pelo MEC. Avaliando através de diferentes métricas, todos objetivam estabelecer um padrão de qualidade na educação a nível nacional. No ensino superior, graduações que não atingem a nota mínima em alguns critérios avaliativos são obrigadas a encerrar as atividades.

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O Conceito Preliminar de Curso, ou CPC, é um dos instrumentos do MEC que objetiva a verificação e manutenção anual da qualidade do ensino superior. Foi efetivado em 2016 e seu cálculo é relacionado ao desempenho no Enade, exame aplicado a cada curso de graduação nacional. Diante de tantas siglas e parâmetros diferentes, reitores e gestores de IES precisam se familiarizar com o CPC e os critérios por ele avaliados:

O QUE É CONCEITO PRELIMINAR DE CURSO (CPC)

O Conceito Preliminar de Curso, como o nome sugere, é o mecanismo que estabelece uma avaliação prévia sobre os cursos de graduação. É a partir do nível de qualidade por ele denunciado que, posteriormente, a graduação receberá seu Conceito de Curso (CC) definitivo – conforme explicaremos adiante. O CPC atribui notas de 1 a 5 aos cursos, sendo 5 o padrão máximo de qualidade tido como referência à regulamentação das graduações brasileiras.

Na composição da nota, é levado em conta o resultado obtido pelo curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano anterior. Também considera outros indicadores estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), que avaliam recursos didático-pedagógicos, corpo docente e infraestrutura.

Cursos com CPC nota 5 são referência; notas a partir de 3 já são consideradas satisfatórias pelo MEC. Graduações com CPC na faixa 2 (ou abaixo) são automaticamente convocadas para a visitação in loco, onde o MEC reavalia o diagnóstico preliminar feito remotamente.

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CPC E SUAS DIMENSÕES

O Conceito Preliminar de Curso avalia a graduação através de oito recursos métricos com diferentes pesos, que se agrupam em três grandes dimensões. A soma de todos os critérios resulta na nota do CPC – com relevância especial aos critérios que atestam a aprendizagem e efetiva capacitação dos alunos.

A primeira dimensão do CPC está, justamente, no desempenho dos estudantes, representando 55% da somatória para composição da nota. Nesta dimensão, são consideradas as notas do Enade (20%) e os indicativos de discrepância entre os resultados obtidos e os esperados (35%). O indicador de diferença entre os desempenhos esperado e observado (IDD) é a métrica que avalia o desempenho geral dos alunos de um curso no Enade em contraposição ao montante destes alunos que atingiu resultados satisfatórios. Desta forma, o IDD mensura o real valor agregado pelo curso na formação dos concluintes.

A segunda dimensão tem foco no corpo docente, e se baseia nos dados levantados pelo Censo da Educação Superior. Tem peso de 30% na composição da nota final do CPC, dividido entre a proporção de mestres (7,5%), de doutores (15%) e a nota de regime de trabalho (7,5%).

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A terceira e última dimensão do CPC é baseada na percepção do estudante sobre o processo formativo, com peso de 15% na somatória final. É calculada por questionário acadêmico, avaliando organização didático-pedagógica (7,5%), infraestrutura e instalações físicas (5%) e oportunidades de aprofundamento acadêmico e profissional (2,5%).

RELAÇÃO ENTRE CPC E CC

O Conceito de Curso (CC) é a nota final atribuída pelo MEC em relação à qualidade das graduações oferecidas pelas instituições de ensino superior brasileiras. Trata-se, portanto, da instância posterior ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), com caráter permanente. É através da nota do CPC que se define a trajetória avaliativa a ser trilhada pela IES.

Quanto mais próximo da nota 5, maior o nível de excelência do Conceito Preliminar de Curso. Graduações com notas na faixa 3 (ou acima) já registram nível satisfatório e podem optar por “pular” a avaliação in loco, transformando a nota de CPC em CC definitivo. Conforme citado anteriormente, cursos com CPC na faixa 2 (ou abaixo) são obrigatoriamente submetidos à visita do MEC in loco, para nova avaliação. As graduações que permanecem com nota na faixa 1 ou 2 na segunda avaliação são descredenciadas do MEC e, portanto, encerradas.

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