O Direito está entre os instrumentos reguladores da justiça e da harmonia na vida em sociedade, ao decretar a igualdade social como horizonte a ser alcançado. No Direito Constitucional, busca-se o entendimento sobre as normas da Carta Maior para promover a melhoria das condições de vida das classes menos favorecidas. São direitos relacionados à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O Direito Internacional, por sua vez, se ocupa da compreensão destas normas criadas nas diferentes sociedades para promover a boa convivência entre os países. A análise do pensamento que inspira as decisões dos juízes nos tribunais nacionais e internacionais é o eixo central do livro “Filosofias das abordagens jurisdicionais no direito constitucional e internacional” – mais recente publicação no campo do Direito que a Editora Intersaberes tem o orgulho de anunciar.

A obra resulta da parceria entre Intersaberes e Marcial Pons, a mais importante editora jurídica da Espanha. No livro, estão compilados 17 artigos que transitam entre as temáticas do Direito Constitucional e Internacional, escritos por autores que ocupam prestigiadas cátedras de tradicionais universidades no estrageiro e no Brasil, ou exercem funções relevantes no âmbito das carreiras jurídicas. Artigos italianos, espanhóis, portugueses e brasileiros podem ser aqui acessados – padronizados de acordo com os elementos recomendados pela Capes no Brasil (título, sumário, resumo e palavras-chave, em português e em espanhol). A coletânea compõe um produto editorial de indiscutível pertinência temática entre os artigos científicos, que certamente servirá de fomento à educação e à pesquisa.

A seleção dos escritores foi realizada por três grandes juristas parceiros da Editora Intersaberes – a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a Dra. Débora Cristina Veneral e o Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini. “Em primeiro lugar, convidamos autores renomados de outras nacionalidades: Luigi Ferrajoli (Itália), Manuel Atienza (Espanha), Mário Ferreira Monte (Portugal) e Michele Taruffo (Itália). Em seguida, convidamos autores célebres do Brasil, como Ives Gandra da Silva Martins, Amini Haddad Campos, Ana Flávia Messa, Janaína Soares Schorr, Nathalie Kuczura Nedel, Marina Faraco, Gabriela Shizue Soares de Araújo e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Por fim, convidamos os Professores da Escola Jurídica da UNINTER para desenvolver a temática central do livro: Bruna Isabelle Simioni Silva, Marcos da Cunha e Souza, Regina Paulista Fernandes Reinert, Safira Orçatto Merelles do Prado, Tatiana Lazzaretti Zempulski e Igor Fernando Ruthes”, explica Dr. Pagliarini, conselheiro da Editora. Os três organizadores da obra também contribuíram com seus próprios artigos, compilados na terceira seção do livro.

Olhar sobre o sistema penitenciário brasileiro

Em termos de conteúdo, Prof. Alexandre Pagliarini participa do livro com a publicação do artigo “Excertos sobre o sistema penitenciário brasileiro e o tratamento penal previsto na legislação”, escrito em parceria com a advogada criminalista e consultora em Unidades Penais Terceirizadas, Dra. Débora Cristina Veneral. Juntos, os juristas analisam o perfil dos presos no Brasil e seus direitos e deveres dentro da unidade prisional. “O número de encarcerados no Brasil é imenso e o que mais se nota é que, na maior parte das vezes, os crimes foram cometidos contra o patrimônio ou contra a incolumidade física das vítimas”, comenta Prof. Pagliarini, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. “Quanto à assistência jurídica, toda e qualquer pessoa, desde que necessitada, tem direito a um Defensor Público, ou, na inexistência de tal órgão na Comarca, a um Advogado dativo nomeado pelo Juiz”, assegura o professor. 

Assegurar direitos básicos às pessoas privadas de liberdade – como a assistência para fins de tratamento penal – infelizmente não garante, ainda, uma efetiva ressocialização dos prisioneiros na sociedade brasileira. “Não é possível dizer que os presos retornem reintegrados ao bom convívio social, se é que em algum momento de suas vidas eles tiveram bons exemplos. Mas tampouco é possível dizer que o Brasil simplesmente deveria abdicar de um Direito Penal que dê alguma satisfação aos familiares das vítimas e à própria sociedade”, pondera o autor. “A solução está na melhoria do sistema carcerário e na implantação de políticas públicas de reeducação do delinquente”, propõe, por fim, convidando todos e todas à leitura completa de sua pesquisa.

Direito Internacional e o panorama jurisdicional brasileiro

O lançamento aqui apresentado reúne 21 autores que, partindo da vivência de diferentes países, analisam as filosofias que inspiram as decisões dos juízes ao redor do mundo. As pesquisas englobam diferentes enfoques pertencentes ao Direito Constitucional – discriminação de gênero, transparência administrativa, violência política e tratamento penal estão entre os temas levantados em análise. “A abordagem de Direito Internacional e a participação de ilustres autores estrangeiros nesta obra influencia a doutrina brasileira nos escritos sobre a atuação do nosso Judiciário, sendo, assim, uma rica contribuição para uma posterior prestação jurisdicional pátria”, considera Dr. Pagliarini, professor titular dos cursos de Mestrado e Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Resultado de uma bem sucedida parceria com a Editora Marcial Pons, o livro promove a internacionalização da Uninter e da Intersaberes, e privilegia preciosos contatos com autores estrangeiros e as universidades em que lecionam. Leitura altamente recomendada, sobretudo, aos Juízes; mas também aos estudantes de graduação e pós-graduação, e a todos os interessados na atividade jurisdicional pensada e discutida.

Ficha técnica

Livro: Filosofias das abordagens jurisdicionais no direito constitucional e internacional
Organizadores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Débora Cristina Veneral e Alexandre Coutinho Pagliarini
Número de páginas: 510
ISBN: 9788522704101
Formato: brochura
Dimensões: 2,5 x 16 x 23 cm
Preço: R$204,00
Editora: Intersaberes

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Sobre os Organizadores

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é Ministra e ex-Presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Doutora honoris causa pela Universidade Inca Garcilaso de la Veja, Lima, Peru. Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica de Lisboa, Portugal. Professora Universitária. Autora de diversos livros e artigos jurídicos no Brasil e no exterior. 

Débora Cristina Veneral é Doutora em Direito pela Universidad Católica de Santa Fe (UCSF, Argentina). Mestre em Educação e Novas Tecnologias pelo PPGENT do Centro Universitário Internacional Uninter. Diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter. Instrutora de Cursos da Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH/PR) do Governo do Estado do Paraná. Consultora em Unidades Penais Terceirizadas. Palestrante. Advogada criminalista.

Alexandre Coutinho Pagliarini é Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor Titular dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.